O recebimento de uma intimação judicial referente a uma medida protetiva de urgência costuma desestabilizar o acusado. A Lei MARIA DA PENHA estabelece mecanismos rápidos para a proteção da mulher, e o juiz, frequentemente, defere as restrições iniciais com base nos primeiros relatos.
O risco do contato precipitado
O erro mais grave que o intimado comete é tentar resolver a situação por conta própria. Telefonar, enviar mensagens ou ir até o local onde a requerente se encontra configura descumprimento de ordem judicial, o que justifica a decretação de prisão imediata. A tranquilidade e o afastamento são as primeiras garantias de que o processo correrá dentro da lei.
A necessidade do contraditório
Você tem o direito de se defender. A imposição da medida é uma decisão cautelar, não uma condenação definitiva. Cabe à sua defesa técnica reunir provas, testemunhas e argumentos que apresentem a sua realidade ao juízo.
Muitas vezes, a medida afeta diretamente o acesso a bens ou a guarda e o convívio com os filhos. O trabalho do advogado consiste em intervir no processo de forma estratégica, seja para garantir o respeito às determinações legais, seja para pedir ao juiz que decida por revogar medidas excessivas ou injustificadas.
A equipe do ADVOGADOS 24H URGENTES atua de maneira ágil e acolhedora, garantindo que você não enfrente a justiça sem a devida orientação.
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