Receber a notícia de que uma pessoa próxima foi detida durante a madrugada é uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. O choque inicial costuma ser seguido por muitas dúvidas processuais e o medo de que o pior aconteça. Neste artigo, a Equipe do Advogados Urgentes 24h esclarece os passos legais indispensáveis para garantir proteção e justiça desde os primeiros minutos
O direito fundamental à defesa no momento da prisão
Muitas pessoas acreditam que a atuação jurídica só começa na sala de audiências, mas isso é um equívoco perigoso. O Código de Processo Penal e a Constituição Federal (Art. 5º, LXIII) estabelecem que o preso tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado imediatamente.
A presença de uma defesa técnica na delegacia tem o objetivo de:
Assegurar que não ocorram abusos de autoridade.
Garantir que o depoimento (se houver) não produza provas contra o próprio detido por desinformação.
Preparar o terreno processual para buscar revogar possíveis prisões preventivas ou pleitear a liberdade provisória durante a Audiência de Custódia
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Por que a prontidão é indispensável?
Nos casos de flagrante delito (Art. 302 do CPP), o tempo corre rápido. Em até 24 horas, o indivíduo deverá ser apresentado ao juiz na Audiência de Custódia. Se a família aguardar o amanhecer ou o dia útil seguinte para buscar ajuda, perderá horas valiosas de elaboração de defesa.
A Equipe do Advogados Urgentes 24h atua em Alvorada/RS fundamentada na empatia e no profundo respeito à legislação
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